Justiça determina que Facebook tire conteúdo ofensivo do ar e ofensor, que mora em Portugal, será citado por WhatsApp

No processo de indenização por dano moral nº 0003134-95.2018.8.16.0159 de 20 de setembro de 2018, a juíza Juliana Cunha de Oliveira Domingues, de São Miguel do Iguaçu, no Paraná, determinou que o conteúdo ofensivo publicado no Facebook por Valdecir Bitencourt a respeito da atual gestão da prefeitura de Itaipulândia, exercida por Edinei Valdir Moresco Gasparini, fosse retirado imediatamente  e proibiu a veiculação de qualquer outra ofensa na rede social. Segundo ela, “a rede social ‘Facebook’ apresenta grande adesão da população, e as publicações consideradas ofensivas podem vir a ser visualizadas por um grande número de pessoas, acaso continuem a ser exibidas.”

A magistrada também solicitou a citação e a intimação de Bitencourt via Whatsapp, tendo em vista que ele reside em Portugal. Ele deve se manifestar no prazo de 15 dias úteis. Para a advogada Carolina Ritzmann, do escritório Bonini Guedes Advocacia, há duas novidades no caso. “A intimação do próprio Facebook para suspender a publicação é uma inovação na justiça comum, e a citação pelo WhatsApp também é uma questão interessante pela celeridade e economia”, afirmou Ritzmann.