Justiça Eleitoral decide que vídeo divulgado por candidata não configura propaganda antecipada por ter sido compartilhado pelo próprio reclamante

O juiz Guilherme Silva e Souza, da Segunda Zona Eleitoral de São Paulo, decidiu que um vídeo divulgado pela candidata à prefeitura de São Paulo Joice Hasselmann sobre o também candidato a prefeito Márcio França não configura propaganda negativa antecipada. A decisão foi tomada com base na divulgação do conteúdo pelo próprio ex-governador.

No entendimento do magistrado, apesar das críticas contundentes, a conduta de Márcio França ao compartilhar o conteúdo demonstra que o mesmo não resulta em dano. “Ou seja, replicação em conta própria do Twitter do vídeo ora questionado de autoria da representada, com ampla divulgação, denota a inexistência de dano à imagem ou honra do pré-candidato pelo conteúdo veiculado”, aponta a decisão.

A defesa da candidata foi conduzida pelo escritório do advogado Gustavo Bonini Guedes, para quem “houve acerto do magistrado, nos termos do parecer do MP, pois a conduta do ex-governador foi inusitada: criticou o vídeo e depois o compartilhou em suas próprias redes sociais”.

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