Justiça Eleitoral determina que Facebook quebre sigilo para identificar telefone que dispara propaganda negativa contra Paranhos

O juiz Marcelo Carneval, da 143ª Zona Eleitoral de Cascavel (PR), determinou que o Facebook retire do ar um vídeo que configura propaganda eleitoral negativa contra o atual prefeito de Cascavel e candidato à reeleição, Leonardo Paranhos.

O conteúdo está sendo disparado de forma anônima por meio de um número estrangeiro no aplicativo WhatsApp, descumprindo a Lei nº 9.504/97 que garante a livre manifestação do pensamento mas veda o anonimato durante campanha eleitoral. Sendo assim, o magistrado afirma a necessidade da quebra de dados cadastrais para que seja feita a identificação do remetente da mídia em questão, conforme solicitado em ação ajuizada pelo advogado Cassio Prudente Vieira Leite e demais advogados do escritório Bonini Guedes e Gaião Advogados (BGA), que representa Paranhos na Justiça.

“Nessa linha, o primeiro representado (Facebook) deverá fornecer os dados cadastrais disponíveis e, caso insuficientes para a correta identificação, as companhias telefônicas/provedores de acesso à internet deverão complementar a identificação”, destacou Carneval.

Por fim, o juiz deferiu a concessão da tutela de urgência a fim de determinar que a empresa retire a mídia de circulação no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Além de fornecer as informações necessárias para apuração do usuário anônimo.

 

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