CONSULTIVO ADMINISTRATIVO

O objetivo principal deste trabalho é prevenir ações e procedimentos, judiciais e administrativos, que possam trazer prejuízos políticos e patrimoniais aos gestores públicos. O foco é a prevenção, compreendendo atuações da seguinte forma:

– Orientações e pareceres, quanto a questionamentos na aplicação das normas de licitações e contratos com a Administração Pública, normas administrativas gerais, questões relativas a pessoal e demais necessidades dos gestores públicos;

– Análise de enquadramento de casos concretos que envolvam situações de interesse da administração ou agente público na aplicação de normas municipais e estaduais em consonância com dispositivos Constitucionais e orientações dos Tribunais Estaduais e Superiores;

– Atuação em procedimentos administrativos em Ministérios de Estado e Secretarias Estaduais;

– Assessoria aos chefes do Poder Executivo em procedimentos administrativos que envolvam sua responsabilização enquanto pessoa física.