Direito Eleitoral

Entre o algoritmo e a verdade: Utilização de IAs nas eleições

O uso de inteligência artificial nas eleições se mostra como um desafio constante, com a Justiça Eleitoral se articulando para coibir desvirtuamentos “Atenção! Este conteúdo […]

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Uma nova inelegibilidade? Repercussões eleitorais da equiparação da homotransfobia aos crimes de racismo

Ao tratar a homotransfobia como práticas criminalizadas pela Lei nº 7.716/1989, o STF efetivamente criou uma nova hipótese de inelegibilidade No julgamento da ADO nº […]

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A mal resolvida jurisprudência sobre propaganda antecipada pelo TSE e os seus momentos

A ausência de critérios claros na interpretação do que é proibido no período da pré-campanha impõe maiores cuidados no comportamento esperado dos atores eleitorais A […]

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