Até onde vai a confidencialidade na arbitragem?
Ainda que seja uma das maiores vantagens da arbitragem, a confidencialidade do procedimento possui particularidades práticas e regulatórias que merecem atenção. Nas duas décadas que […]
Até onde vai a confidencialidade na arbitragem?
STJ reafirma: credores fora do acordo de Recuperação Extrajudicial podem prosseguir com execuções.
O Superior Tribunal de Justiça reafirmou que os efeitos do plano de Recuperação Extrajudicial não se estendem aos créditos que dele não constam. Discussão sobre […]
Crédito de representante comercial na recuperação judicial: STJ enfrenta controvérsia e admite equiparação
Corte define que créditos de representantes comerciais se equiparam aos trabalhistas, com reflexos relevantes em processos concursais. A Terceira Turma do STJ, por maioria, reconheceu […]
TRF4 assegura isenção da nova tributação de dividendos às S/A, para lucros auferidos em 2025
A Justiça Federal do Paraná reconheceu que a não deliberação sobre a destinação dos lucros até 31 de dezembro não deve ser um empecilho à […]