Responsabilidade civil das plataformas e desinformação eleitoral: da liberdade de expressão ao direito à informação.
Entre a liberdade de expressão e o direito à informação, o ordenamento jurídico carece de critérios objetivos para lidar com a disseminação massiva de conteúdos […]
A dualidade do uso da inteligência artificial na cibersegurança
Ao mesmo tempo em que fortalece a defesa digital, a IA amplia a sofisticação dos ataques cibernéticos, impondo às empresas um novo paradigma de risco […]
Uma nova inelegibilidade? Repercussões eleitorais da equiparação da homotransfobia aos crimes de racismo
Ao tratar a homotransfobia como práticas criminalizadas pela Lei nº 7.716/1989, o STF efetivamente criou uma nova hipótese de inelegibilidade No julgamento da ADO nº […]
Crédito de representante comercial na recuperação judicial: STJ enfrenta controvérsia e admite equiparação
Corte define que créditos de representantes comerciais se equiparam aos trabalhistas, com reflexos relevantes em processos concursais. A Terceira Turma do STJ, por maioria, reconheceu […]
Intervenção judicial no Corinthians: solução legítima ou atalho perigoso?
Proposta ganha força fora dos tribunais, mas levanta dúvidas sobre os limites da atuação estatal em entidades privadas. A proposta de intervenção judicial no Corinthians […]
Impulso Jurídico: novo informativo fortalece conexão com clientes e parceiros
O escritório lança oficialmente o Impulso Jurídico, seu novo informativo periódico voltado à análise estratégica de temas relevantes do cenário jurídico e empresarial. A proposta […]
A mal resolvida jurisprudência sobre propaganda antecipada pelo TSE e os seus momentos
A ausência de critérios claros na interpretação do que é proibido no período da pré-campanha impõe maiores cuidados no comportamento esperado dos atores eleitorais A […]
Por que grandes empresas estão optando pela recuperação extrajudicial?
Entenda por que a recuperação extrajudicial vem ganhando espaço como estratégia de reestruturação empresarial. A crise econômico-financeira de uma empresa não representa, necessariamente, o fim […]
Inexigibilidade de licitação não é carta branca: os limites da contratação direta nas contratações públicas
Para o TCU e TCE-PR, a inexigibilidade é exceção e exige motivação concreta, notória especialização e processo administrativo bem instruído A retirada da palavra “singularidade” […]
TRF4 assegura isenção da nova tributação de dividendos às S/A, para lucros auferidos em 2025
A Justiça Federal do Paraná reconheceu que a não deliberação sobre a destinação dos lucros até 31 de dezembro não deve ser um empecilho à […]
Liquidação da Reag Trust: o que (não) muda para o investidor.
Medida encerra imediatamente as operações da administradora, mas isso não representa risco imediato ao investidor e difere da liquidação do Banco Master. Quase dois meses […]
Para uma Consciência negra no Brasil é necessário o estímulo constante ao letramento Racial
Desde dezembro de 2023, o dia 20 de novembro é feriado nacional brasileiro em celebração ao Dia nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Para […]