As “palavras mágicas” da Justiça Eleitoral.
“Vote em mim” não é a única maneira explícita para pedir votos, ao menos não segundo a jurisprudência. Ao abandonar a leitura estritamente literal do […]
As “palavras mágicas” da Justiça Eleitoral.
O STF e a Necessidade de um Caminho de Equilíbrio para as Novas Relações de Trabalho
O Ministro Gilmar Mendes decidiu permitir o prosseguimento das ações que discutem a contratação de trabalhadores por intermédio de pessoas jurídicas nas Varas do Trabalho […]
A Validade das Intimações Eletrônicas Duplicadas
A Prevalência da Intimação via Portal Eletrônico no Processo Judicial Digital: Uma Análise do EAREsp 1.663.952/RJ A Lei nº 11.419/2006 instituiu duas formas de intimação […]
Fundos de investimento: STJ reconhece natureza condominial e delimita responsabilidades dos prestadores de serviços
Decisão da 3ª Turma afasta o CDC na relação cotista-fundo e a solidariedade entre administradora e distribuidora em casos de má-gestão ou fraude, fixando premissas […]
Baterias no Sistema Interligado Nacional: o primeiro teste jurídico da nova regulação do armazenamento de energia elétrica
O primeiro Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência para contratação de BESS no Brasil A Lei nº 15.269/2025, que moderniza o marco […]
Arbitragem no PL nº 2.925/2023: uma tensão em busca de equilíbrio entre o sigilo e a publicidade
O PL nº 2.925/2023 tem por objetivo a proteção do investidor minoritário e a regulamentação do enforcement privado. Por isso, trouxe a publicidade – inclusive […]
Filtro de relevância no STJ: avanço no Congresso Nacional pode mudar estratégia recursal
Entenda como o avanço do PL do filtro de relevância pode impactar a estratégia recursal de organizações em demandas de maior relevância econômica ou setorial. […]
Bonini Guedes Adv. é reconhecido em Band 1 pela Chambers em Electoral Law
Um reconhecimento estratégico em um ano decisivo para o Direito Eleitoral O Bonini Guedes Adv. foi reconhecido em Band 1 na categoria Electoral Law pela […]
Airbnb em condomínios residenciais exige aprovação de 2/3 dos condôminos
STJ uniformiza divergência entre turmas sobre locação de curta duração em plataformas digitais e restringe o uso sem autorização condominial A Segunda Seção do STJ […]
Entre o algoritmo e a verdade: Utilização de IAs nas eleições
O uso de inteligência artificial nas eleições se mostra como um desafio constante, com a Justiça Eleitoral se articulando para coibir desvirtuamentos “Atenção! Este conteúdo […]
Até onde vai a confidencialidade na arbitragem?
Ainda que seja uma das maiores vantagens da arbitragem, a confidencialidade do procedimento possui particularidades práticas e regulatórias que merecem atenção. Nas duas décadas que […]
STJ reafirma: credores fora do acordo de Recuperação Extrajudicial podem prosseguir com execuções.
O Superior Tribunal de Justiça reafirmou que os efeitos do plano de Recuperação Extrajudicial não se estendem aos créditos que dele não constam. Discussão sobre […]