Ano eleitoral: o que sua empresa não pode fazer
Doação de empresa é proibida — e apoio informal também conta. O que sua empresa precisa saber em 2026. Direito Eleitoral Eleições 2026 / Empresas […]
Ano eleitoral: o que sua empresa não pode fazer
Segundo TCU, delegar a gestão do convênio pode afastar a responsabilidade do prefeito
Delegação prévia pode afastar a responsabilidade do prefeito, desde que a prática administrativa confirme quem geriu o convênio. Quando o TCU identifica irregularidades na execução […]
Eleições 2026: Quando o Camisa 10 Vira Cabo Eleitoral (Sem Saber)
Justiça Eleitoral exige responsabilidade no uso de IA na propaganda eleitoral como exigência legal, não mais boa prática. Nos últimos dois meses, o mundo parou […]
O mandato por um clique: como a presença de influenciadores digitais nas campanhas eleitorais pode significar um risco de “cartão vermelho”
Na Copa, milhões discutiram se determinado lance merecia cartão vermelho. Nas eleições 2026, a discussão será outra: quando uma opinião deixa de ser opinião e […]
Apostas online: onde a regulação ainda não chegou
Mais do que uma questão de quem joga, o avanço das apostas de quota fixa tornou-se um tema macroeconômico. Regulamentado em 2025, o setor ganhou […]
As “palavras mágicas” da Justiça Eleitoral.
“Vote em mim” não é a única maneira explícita para pedir votos, ao menos não segundo a jurisprudência. Ao abandonar a leitura estritamente literal do […]
O STF e a Necessidade de um Caminho de Equilíbrio para as Novas Relações de Trabalho
O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou a suspensão dos processos que discutem a contratação de trabalhadores por intermédio de pessoas jurídicas […]
A Validade das Intimações Eletrônicas Duplicadas
A Prevalência da Intimação via Portal Eletrônico no Processo Judicial Digital: Uma Análise do EAREsp 1.663.952/RJ A Lei nº 11.419/2006 instituiu duas formas de intimação […]
Fundos de investimento: STJ reconhece natureza condominial e delimita responsabilidades dos prestadores de serviços
Decisão da 3ª Turma afasta o CDC na relação cotista-fundo e a solidariedade entre administradora e distribuidora em casos de má-gestão ou fraude, fixando premissas […]
Baterias no Sistema Interligado Nacional: o primeiro teste jurídico da nova regulação do armazenamento de energia elétrica
O primeiro Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência para contratação de BESS no Brasil A Lei nº 15.269/2025, que moderniza o marco […]